Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: SEN LEI-51/1989 (Lei)
 
Origem : SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/11/1989 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Carreira Administração Pública do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Lista Nome: Analista de administração pública. Técnico de administração pública. Auxiliar de administração pública.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6720/2020   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial
  Art.295   Revogação Total   Art.12
 
CLDF LEI-4517/2010   Legislação Relacionada
 
CLDF LEI-4492/2010   Alteração
 
CLDF LEI-4463/2010   Legislação Relacionada
 
CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada
 
CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata
 
GDF DEC-25625/2005   Regulamentação Parcial
    Regulamentação Total   Art.1º ,PAR 1
 
SEN LEI-94/1990   Alteração
 
Indexação : Administração pública, cargo público, carreira, criação, (DF). Quadro de pessoal. Ex-servidor. Órgão relativamente autônomo. Vencimento, fixação, valor. (DETRAN), (DF). Celetista, (CLDF), transformação, estatutário, (GDF).