Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	SEN LEI-64/1989 (Lei)
Origem :	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 15/12/1989 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da categoria funcional de Assistente Jurídico, do grupo Serviços Jurídicos de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial   Art.295 ,INC 3   Alteração   Art.5º   CLDF LEI-335/1992   Legislação Relacionada
Indexação :	Vencimentos, categoria funcional, assistente jurídico, grupo ocupacional, serviços jurídicos, plano de classificação de cargos, extinção, gratificação, (DF).