| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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| Identificação: | SEN LEI-99/1990 (Lei) | ||||||||
| Origem : | SEN - Comissão do DF no Senado Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera dispositivos das Leis nºs 13 e 14, de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providências. |
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| Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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| Indexação : |
Alteração, ocupante, cargo efetivo, emprego permanente, órgão relativamente autônomo, autarquia, administração indireta, transposição, processo, cargo público, carreira, finanças e controle, orçamento, quadro de pessoal, (DF). |
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