Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: SEN LEI-115/1990 (Lei)
 
Origem : SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 16/07/1990 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-766/1994   Alteração
 
CLDF LEI-704/1994   Alteração
 
CLDF LEI-398/1992   Alteração
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
SEN LEI-115/1990   Alteração SEN LEI-7/1988
    Alteração   Art.35 ,INC II
 
Indexação : Norma jurídica, alteração. (ICMS), (DF), criação.