Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: SEN LEI-125/1990 (Lei)
 
Origem : SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/10/1990 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a carreira Assistência Jurídica das Fundações Públicas do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial
  Art.295 ,INC 7   Revogação Total   Art.4º
 
Indexação : Criação, carreira, assistência jurídica, fundação pública, cargo público, gratificação, adicional por tempo de serviço, (DF).