Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-211/1991 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/12/1991 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a antecipação a ser compensada quando da revisão geral de remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
 
Autoria: TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial
  Art.295   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-4356/2009   Ressalva
 
Indexação : Concessão, antecipação, vencimentos, retribuição, servidor, serviços auxiliares, remuneração, valor, gratificação de gabinete, quadro de pessoal, (TCDF).