Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-215/1991 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 26/12/1991 NORM n. 254 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 25/02/1992 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Remite crédito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Distrito Federal, relativo a imóvel de propriedade de componente da Força Expedicionária Brasileira, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total
    Revogação Total   Art.3º
 
Indexação : Remissão, créditos, (IPTU), imóvel, amparo, ex-combatente, (FEB), (DF).