Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-792/2008 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/12/2008 NORM n. 250 pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende uso e atividades para o Lote B da QI 15 do Setor de Habitações Individuais Sul SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Classificação de Uso e Atividades, aprovada pelo Decreto nº 19.071, de 6 de março de 1998.
Outorga Onerosa da Alteração de Uso.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-792/2008   Ressalva CLDF LC-294/2000
 
Indexação : Setor habitacional, região administrativa, (Lago Sul, DF). Solo, ocupação e uso.