Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LC-792/2008
(Lei Complementar)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
17/12/2008
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NORM
n. 250
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pag : 8 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estende uso e atividades para o Lote B da QI 15 do Setor de Habitações Individuais Sul SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
Classificação de Uso e Atividades, aprovada pelo Decreto nº 19.071, de 6 de março de 1998.
Outorga Onerosa da Alteração de Uso.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Setor habitacional, região administrativa, (Lago Sul, DF).
Solo, ocupação e uso.
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