Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-791/2008 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/12/2008 NORM n. 250 pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para as áreas destinadas à implantação do Projeto Socioeducativo das Vilas Olímpicas no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
GDF DEC-30992/2009   Ressalva
 
Indexação : Vila olímpica, implantação, (DF). Projeto socioeducativo. Solo, ocupação e uso.