Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-235/1992 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/01/1992 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: SALVIANO GUIMARÃES DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES
 
Observação: Feira Livre.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total
 
CLDF LEI-259/1992   Alteração
 
Indexação : FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (DF).