Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-240/1992 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/02/1992 NORM n. 43 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-286/1992   Alteração
    Alteração   Art.1º
 
Indexação : TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SUBSÍDIOS, CONCESSÃO, (DF). SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. USUÁRIO, TARIFA, ISENÇÃO. ESTUDANTE, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO.