Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-241/1992 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/02/1992 NORM n. 43 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a transformação do Departamento de Transportes Urbanos da Secretaria de Transportes em autarquia, define sua estrutura orgânica, cria Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Secretaria de Transportes. Fiscal de Concessões e Permissões.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6726/2020   Legislação Correlata   CLDF LEI-6334/2019   Revogação Total   GDF DEC-18708/1997   Regulamentação
Indexação :	Transformação, departamento, transporte, autarquia, denominação, (DMTU-DF), vinculação, definição, organização administrativa, criação, órgãos, quadro de pessoal, cargo de natureza especial, cargo em comissão, cargo efetivo, ocupante, cargo público, transferência, opção, (DF).