Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-292/1992 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/07/1992 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Autoriza a desafetação de domínio de bem de uso comum do povo, situado entre as quadras QNN 11 e QNN 13, Administração Regional de Ceilândia RA IX, Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6117/2018   Legislação Correlata   Art.1º ,INC 1   Legislação Correlata   Art.6º
Indexação :	Autorização, desafetação, bens públicos, administração regional, Ceilândia, objetivo, regularização, construção, centro cultural, (DF).