Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-321/1992 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 25/09/1992 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 235, de 15 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº 259, de 5 de maio de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: ROSE MARY MIRANDA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total
 
Indexação : Feira livre, transformação, substituição, feira permanente, ocupação, obrigatoriedade, (DF).