Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-321/1992
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
25/09/1992
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NORM
n.
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pag : 1 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 235, de 15 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº 259, de 5 de maio de 1992, e dá outras providências.
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Autoria: |
ROSE MARY MIRANDA
DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
Feira livre, transformação, substituição, feira permanente, ocupação, obrigatoriedade, (DF).
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