Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-849/1995 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/03/1995 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos no âmbito do DF e dá outras providências.
Autoria:	ROSE MARY MIRANDA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-1511/1997   Legislação Correlata   GDF DEC-16830/1995   Regulamentação   Identificação automática
Indexação :	CRIAÇÃO, PROGRAMA, ALFABETIZAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, JUVENTUDE, ADULTO, (DF), ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, ACESSO, EXCLUSÃO, EDUCAÇÃO, EXERCICIO, CIDADANIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, (FEDF), ELABORAÇÃO, POLITICA, PROJETO, NORMAS, (ONG), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, INSTRUTOR, ENSINO, SISTEMATIZAÇÃO, EXPERIENCIA, ALUNO, ATIVIDADE EDUCATIVA, MATERIAL, ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, COMUNIDADE, AUXILIO FINANCEIRO, REDE ESCOLAR.
Catalogo :	(DF), Educação.