Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-25473/2004 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/12/2004 NORM n. 244 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, e dá outras providências. (88ª alteração)
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3152/2003
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2483/1999
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-2427/1999
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1314/1996
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996
 
GDF DEC-25473/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-409/1993