Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF DEC-25888/2005
(Decreto)
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Origem : |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
03/06/2005
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NORM
n. 103
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pag : 7 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Revoga o inciso II do § 1º do art. 1º do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF. (8ª alteração)
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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