Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-27195/2006 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/09/2006 NORM n. 170 pag : 5 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama RA II, Taguatinga RA III, Brazlândia RA IV, Sobradinho RA V, Planaltina RA VI, Paranoá RA VII, Núcleo Bandeirante RA VIII, Ceilândia RA IX, Guará RA X, Samambaia RA XII, Santa Maria RA XIII, São Sebastião RA XIV, Recanto das Emas RA XV e Riacho Fundo RA XVII, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-27195/2006   Regulamentação CLDF LEI-3036/2002