Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-796/2008 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/2008 NORM n. 255 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Cadastro Geral de Inscritos para Programa Habitacional (DF).
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total
    Revogação Total   Art.5º
 
GDF DEC-31718/2010   Legislação Correlata
 
Indexação : Portador de necessidades especiais, (DF). Deficiência. Política habitacional, (DF). Programa de governo. Políticas públicas. (IPTU), isenção. (TLP), isenção. Salário mínimo. Método Braille. Acessibilidade.