Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-30092/2009 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/02/2009 NORM n. 40 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que trata da oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal FUNDEFE, e dá outras providências.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-30092/2009   Regulamentação CLDF LEI-4276/2008