Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF PRT-GMD-4/2009
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO)) - Portaria do GMD nº 004 de 2009.pdf
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DCL |
10/02/2009
|
NORM
n. 23
|
pag : 3 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
REPU |
DCL |
11/02/2009
|
NORM
n. 24
|
pag : 2 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
[Aplica na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Lei Complentar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/DF e dá outras providências].
|
|
Observação: |
Processo nº 001-000138/2009.
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
|
Indexação : |
Previdência social, (CLDF).
Legislação, dispositivos, aplicação, (CLDF).
Licença maternidade.
Servidor, benefícios.
|