Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF PRT-GMD-4/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO)) - Portaria do GMD nº 004 de 2009.pdf
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/02/2009 NORM n. 23 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 11/02/2009 NORM n. 24 pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Aplica na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Lei Complentar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/DF e dá outras providências].
 
Observação: Processo nº 001-000138/2009.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF PRT-GMD-4/2009   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LC-769/2008
 
Indexação : Previdência social, (CLDF). Legislação, dispositivos, aplicação, (CLDF). Licença maternidade. Servidor, benefícios.