Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-30636/2009 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 03/08/2009 NORM n. 148 pag : 9 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 20/08/2009 NORM n. 161 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a Lei nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, institui e disciplina o termo de parceria, no âmbito do Distrito Federal.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-30636/2009   Regulamentação CLDF LEI-4301/2009