Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF RES-229/2007 (Resolução)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 01/10/2007 NORM n. 184 pag : 3 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre medidas de redução das despesas com pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PAULO TADEU DEPUTADO PAULO TADEU WILSON LIMA DEPUTADO WILSON LIMA DR. CHARLES DEPUTADO DR. CHARLES AYLTON GOMES DEPUTADO AYLTON GOMES BATISTA DAS COOPERATIVAS DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS BERINALDO PONTES DEPUTADO BERINALDO PONTES BISPO RENATO DEPUTADO BISPO RENATO PATRÍCIO DEPUTADO PATRÍCIO CHICO LEITE DEPUTADO CHICO LEITE ALÍRIO NETO DEPUTADO ALÍRIO NETO CRISTIANO ARAÚJO DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO RONEY NEMER Deputado Rôney Nemer ERIKA KOKAY DEPUTADA ERIKA KOKAY EURIDES BRITO DEPUTADA EURIDES BRITO LEONARDO PRUDENTE DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE LUZIA DE PAULA DEPUTADA LUZIA DE PAULA MILTON BARBOSA DEPUTADO MILTON BARBOSA PAULO RORIZ DEPUTADO PAULO RORIZ RAAD MASSOUH DEPUTADO RAAD MASSOUH REGUFFE DEPUTADO REGUFFE ROGÉRIO ULYSSES DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES
Observação:	Inclui anexos. Os efeitos dos arts. 7º, 8º, 9º e 10 serão aplicados a partir de 01/10/2007. Faz referência ao inc. X, art. 37, da Constituição Federal, à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e ao par. 2º, art. 87, da Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF ATO-MD-2/2025   Legislação Correlata   CLDF RES-324/2020   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.16   CLDF ATO-MD-151/2019   Legislação Relacionada     Legislação Relacionada   Art.17   CLDF ATO-MD-32/2019   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.17   CLDF ATO-MD-89/2018   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-112/2015   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.19   CLDF ATO-MD-86/2015   Regulamentação Parcial     Regulamentação Total   Art.19 ,PAR 3   CLDF ATO-MD-12/2015   Regulamentação   CLDF RES-254/2012   Alteração     Alteração   Art.19 ,PAR 3º   CLDF ATO-MD-91/2012   Legislação Relacionada   CLDF ATO-MD-38/2012   Legislação Relacionada   CLDF ATO-MD-48/2011   Ressalva   CLDF ATO-MD-26/2011   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.18   CLDF RES-245/2010   Alteração     Alteração   Art.16     Acréscimo   Art.17A   CLDF RES-238/2009   Alteração     Revogação Total   Art.16 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.19 ,PAR 3º   CLDF ATO-MD-64/2008   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.1º ,PAR 1º e 2º   CLDF ATO-CONJ-2/2007   Ressalva
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-7/2007   CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-53/2006     Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.3º   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-38/2006     Legislação Correlata   Anexo I     Legislação Correlata   Anexo IV   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3671/2005   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-217/2005   CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial CLDF RES-215/2005     Revogação Total   Art.5º ,PAR 1   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3279/2003   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3172/2003   CLDF RES-229/2007   Alteração CLDF RES-201/2003     Alteração   Art.1º ,INC I,INC II,INC III     Alteração   Art.2º ,INC II,PAR 2     Legislação Correlata   Art.2º ,PAR 1   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-197/2003   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-152/1998     Legislação Correlata   Art.1º   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-125/1997     Legislação Correlata   Art.3º   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-1139/1996   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-104/1995   CLDF RES-229/2007   Revogação Total CLDF RES-104/1995
Indexação :	Orçamento, (CLDF). Despesa orçamentária, redução, (CLDF). Pessoal, folha de pagamento, congelamento, (CLDF). Pessoal, despesa orçamentária, redução, (CLDF). Cargo, criação, proibição. Hora extra, proibição. Cargo de carreira, progressão funcional, proibição. Adicional por tempo de serviço, pagamento, proibição. Gratificação adicional, pagamento, proibição. Abono de permanência, aquisição, pagamento, proibição. Gratificação natalina, procedimento, pagamento, normas. Cargo público, extinção, criação. Servidor, remuneração, alteração. Jornada de trabalho. Aposentadoria, normas. Servidor, abono, pagamento, auxílio alimentação. Adicional de férias, adiantamento, pagamento, normas. Adicional de insalubridade, adiantamento, pagamento, normas.