Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4287/2008 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/12/2008 NORM n. 258 pag : 11 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Cita a Lei Federal nº 6.945, de 14/9/1981, que cria Taxa de Limpeza Pública no DF. Cadastro Imobiliário Fiscal. Brasil.Subsecretaria da Receita.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4287/2008   Alteração CLDF LEI-4022/2007     Alteração   Art.2ºº ,INC XII     Revogação Total   Art.2ºº ,INC VI     Acréscimo   Art.2ºº ,PAR 9º
Indexação :	Imóvel, área construída. (TLP), isenção fiscal. Taxa de lixo. Idoso. Aposentado. Pensionista. Atividade econômica. Relação jurídica.