Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4352/2009 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/07/2009 NORM n. 125 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 27/07/2009 NORM n. 143 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
Autoria:	Deputado Cabo Patrício. DEPUTADO PATRÍCIO
Observação:	Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 9190. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 12.810. CONAMA. Resolução nº 358, abril de 2005. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 10.004. IBAMA. CONAMA. Resolução nº 5, agosto de 1993.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva
Indexação :	Atendimento à saúde. Serviço de saúde, resíduos. Saúde pública. Saúde animal. Trabalhador rural. Limpeza pública.