Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-809/2009 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 16/07/2009 NORM n. 136 pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas de uso comum do povo na Quadra Central e na Quadra 12, na Região Administrativa de Sobradinho RA V, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
Observação:	Localização: Quadra Central e Quadra 12. Projeto Especial de Urbanismo. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Sobradinho (RA V). Plano Diretor Local (PDL).
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-809/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-56/1997
Indexação :	Desafetação de área, região administrativa, (Sobradinho, DF). Área pública. Área de uso comum. Bens dominiais. Imóvel. Estacionamento.