Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-812/2009 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/07/2009 NORM n. 146 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Programa Bolsa Universitária.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-812/2009   Alteração CLDF LC-770/2008
    Alteração   Art.3º ,INC I
    Alteração   Art.3º ,INC II
    Alteração   Art.3º ,PAR 3º
    Alteração   Art.3º ,PAR 4º
    Alteração   Art.13 ,CAPUT
    Alteração   Art.13 ,PAR 4º
    Alteração   Art.15 ,PAR 5º
 
Indexação : Bolsa universitária, programa. Estágio.