Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-4384/2009
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/07/2009
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NORM
n. 146
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pag : 3 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Prorroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo.
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
Edital de Licitação nº 05/95 - RA I
Distrito Federal (Brasil). Coordenadoria de Serviços Públicos.
Esta Lei foi considerada inconstitucional: ADI nº 2010 00 2 019355-7 - TJDFT, Diário de Justiça, de 15/3/2012, republicado em 7/3/2014.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Banca de jornal, concessão.
Concessionária.
Permissionária.
Jornal.
Revista.
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