Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4384/2009 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 30/07/2009 NORM n. 146 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Prorroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Observação: Edital de Licitação nº 05/95 - RA I
Distrito Federal (Brasil). Coordenadoria de Serviços Públicos.
Esta Lei foi considerada inconstitucional: ADI nº 2010 00 2 019355-7 - TJDFT, Diário de Justiça, de 15/3/2012, republicado em 7/3/2014.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4534/2011   Ressalva
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4384/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-324/1992
 
Indexação : Banca de jornal, concessão. Concessionária. Permissionária. Jornal. Revista.