Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-814/2009 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 09/09/2009 NORM n. 174 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para o lote que menciona na Região Administrativa de Brazlândia RA IV.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Normas de Edificação , uso e Gabarito. Classificação de Usos e Atividades. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa de Brazlândia (RA IV). Distrito Federal (Brasil). Decreto nº 19.071, de março de 1998, que aprova a classificação de usos e atividades para o Distrito Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-814/2009   Ressalva GDF DEC-19071/1998
Indexação :	Solo, ocupação e uso, parâmetros. Região administrativa, (Brazlândia, DF).