| Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
GDF DEC-31084/2009
(Decreto)
|
| |
|
Origem : |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
26/11/2009
|
NORM
n. 228
|
pag : 3 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Estabelece diretrizes e identifica o legítimo ocupante para fins de alienação, concessão de direito real de uso e concessão de direito real de uso com opção de compra, dos imóveis rurais do Distrito Federal e de suas entidades, efetuada diretamente, e dá outras providências.
|
| |
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|