Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4446/2009 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 22/12/2009 SUPL n. 246 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA/DF).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4446/2009   Alteração CLDF LEI-4285/2008
    Alteração   Art.68 ,PAR ÚNICO
 
Indexação : Agência reguladora, reestruturação, alteração. Água. Saneamento básico. Recursos hídricos. Gás canalizado. Serviços públicos. Limpeza pública.