Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-987/1995 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 19/12/1995 NORM n. pag : 9 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 07/02/1996 NORM n. pag : 20 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-987/1995   Alteração SEN LEI-7/1988
    Alteração   Art.35 ,INC II
    Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI d
 
Indexação : CRIAÇÃO, (ICMS), ENERGIA ELETRICA, RESIDENCIA, (DF).
 
Catalogo : (DF), Tributos.