Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-31425/2010 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/03/2010 NORM n. 52 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. (314ª alteração)
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-31425/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4242/2008
 
GDF DEC-31425/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-1254/1996