Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF PRT-GMD-75/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO)) - Portaria do GMD nº 075 de 2009.pdf | ||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
[Fixa critérios para o recebimento do adicional de insalubridade]. |
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Observação: |
Inclui anexo. Resolução nº 168/2000. Lei 197/1991. AMD nº 97/1997. Lei 8.270/1991. Laudos Técnicos da Medicina do Trabalho da CLDF, de 7/11/2007 e 03/08/2009. Processo nº 001-002846/1999. |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Adicional de insalubridade, critérios, recebimento, (CLDF),
Atividade insalubre, atividade de risco, percentual, vencimentos. |