Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1004/1996 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/01/1996 NORM n. pag : 317 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/09/2004 SUPL n. pag : 13 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Fixa critérios para a incorporação à remuneração de servidores de décimos pelo exercício de cargo comissionado na administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Observação:	Os arts. 1º a 5º desta Lei foram revogados, tacitamente, pela Lei n. 1.864, de 19/01/1998. Faz referência às Leis federais ns. 8.911, de 11/07/1994 e, 6.732, de 04/12/1979.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-840/2011   Revogação Total   CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata   GDF IN-2/1998   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF DL-150/1997   Legislação Correlata   GDF DEC-17182/1996   Regulamentação Total   Identificação automática   CLDF LEI-1141/1996   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1004/1996   Legislação Correlata SEN LEI-62/1989
Indexação :	CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PARCELA, ADICIONAIS, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO, GABINETE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, DECIMOS, (DF). CONCESSÃO, ATUALIZAÇÃO, PARCELA, LEI DOS QUINTOS, PERIODO, PUBLICAÇÃO, LEIS, (DF). GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, (CLDF), (TCDF), (DF).
Catalogo :	(DF), Pessoal, Gratificação.