Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4494/2010 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Lei do passe livre (nova)
Fonte:	PUBL DODF 03/08/2010 NORM n. 148 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô DF). Tansporte Urbano do Distrito Federal (DF TRANS). Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC DF) Brasil. [Código de Defesa do Consumidor]. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda..
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4583/2011   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4494/2010   Alteração CLDF LEI-4462/2010
Indexação :	Passe livre, normas, alteração. Passe estudantil, normas, alteração. Transporte público coletivo.