Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1030/1996 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/03/1996 NORM n. pag : 1797 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 19/03/1996 NORM n. pag : 8 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, bem como da Lei nº 940, de 17 de outubro de 1995, concede antecipação de padrões aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-3738/2006   Alteração     Alteração   Art.3º ,PAR UNICO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1030/1996   Alteração CLDF LEI-940/1995     Alteração   Art.3º   CLDF LEI-1030/1996   Alteração CLDF LEI-356/1992
Indexação :	CRIAÇÃO, PARCELA, CALCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MAGISTERIO PUBLICO, (DF). PARCELA, BASE DE CALCULO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, (DF). SERVIDOR, DESISTENCIA, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MAGISTERIO PUBLICO.
Catalogo :	(DF), Magisterio Publico.