Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-31847/2010 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 01/07/2010 NORM n. 125 pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta o art. 39, § 1º, da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, dispondo sobre o pagamento da Gratificação de Atendimento ao Público GAP aos servidores públicos do Distrito Federal, lotados e em exercício nas unidades de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal SETRAB/DF.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-31847/2010   Regulamentação CLDF LEI-4426/2009
    Regulamentação   Art.39 ,PAR 1º