Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-826/2010 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 15/07/2010 NORM n. 135 pag : 22 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama RA II, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Gama (RA II). Plano Diretor Local (Gama, DF). Programa Habitacional (DF).
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-826/2010   Alteração CLDF LC-728/2006     Renumeração   Art.105 ,PAR 1º     Acréscimo   Art.105 ,PAR 2º
Indexação :	(PDL), região administrativa (Gama, DF), alteração. Programa habitacional.