Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: SEN LEI-6/1988 (Lei)
 
Origem : SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/1988 SUPL-I n. 245 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal, cria incentivos à incrementação e expansão das atividades produtivas do setor e dá outras providências.
 
Observação: Suplemento editado no formato mini-tablóide.
Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE).
Conselho de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal (CDI) (DF).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata
 
CLDF LEI-4522/2010   Ressalva
 
CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada
 
CLDF LEI-4169/2008   Alteração
 
CLDF LEI-3196/2003   Legislação Relacionada
 
GDF DEC-14067/1992   Regulamentação Total
 
CLDF LEI-289/1992   Alteração
 
GDF DEC-11568/1989   Regulamentação Parcial
 
GDF DEC-11550/1989   Regulamentação Parcial
 
Indexação : (PROIN-DF), criação. Programa de governo. Desenvolvimento industrial, (DF), incentivo. Atividade industrial, expansão. Indústria, modernização. (IPTU), imposto de transmissão inter vivos, isenção, concessão. Financiamento, projeto industrial. Empréstimo. Lote, distribuição, objetivo, empreendimento. Distrito industrial.