Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF DEC-12986/1991
(Decreto)
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Origem : |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
18/01/1991
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NORM
n.
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pag : 2 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE MERCADORIA DE QUE TRATA A ALINEA B DO INCISO II DO ARTIGO 35 DA LEI 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU NO DISTRITO FEDERAL, O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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