| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF DEC-22236/2001
(Decreto)
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Origem : |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
28/06/2001
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NORM
n.
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pag : 10 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, nas operações internas com os produtos agropecuários que especifica.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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