Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-32119/2010 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/08/2010 SUPL n. 166 pag : 37 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-32119/2010   Regulamentação CLDF LEI-4269/2008