Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1042/1996 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 02/04/1996 NORM n. pag : 2666 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 09/04/1996 NORM n. pag : 7 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Prescreve a obrigatoriedade de todos os elevadores instalados em prédios públicos ou particulares de Brasília disporem de caracteres em alto-relevo, para utilização por portadores de deficiência visual.
 
Autoria: Benicio Tavares DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada
 
Indexação : OBRIGATORIEDADE, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, PORTADOR, DEFICIENCIA, CEGO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Deficiente Fisico.