Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-1042/1996
(Lei)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Apelido: |
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
02/04/1996
|
NORM
n.
|
pag : 2666 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
REPU |
DCL |
09/04/1996
|
NORM
n.
|
pag : 7 |
col : 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Prescreve a obrigatoriedade de todos os elevadores instalados em prédios públicos ou particulares de Brasília disporem de caracteres em alto-relevo, para utilização por portadores de deficiência visual.
|
|
Autoria: |
Benicio Tavares
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
|
Indexação : |
OBRIGATORIEDADE, ELEVADOR, INSTALAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, PORTADOR, DEFICIENCIA, CEGO, (DF).
|
|
Catalogo : |
(DF), Deficiente Fisico.
|