Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-1080/1996
(Lei)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Apelido: |
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
23/05/1996
|
NORM
n.
|
pag : 4184 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
REPU |
DCL |
23/05/1996
|
NORM
n.
|
pag : 2 |
col : 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que Dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
Luiz Estevão
DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
|
Indexação : |
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOLUNTARIO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO,
INTIMAÇÃO, EDITAL, CRITERIOS, (DF).
|
|
Catalogo : |
(DF), processo administrativo fiscal.
|