Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1080/1996 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 23/05/1996 NORM n. pag : 4184 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 23/05/1996 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que Dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Luiz Estevão DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4567/2011   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1080/1996   Acréscimo CLDF LEI-657/1994
 
Indexação : PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, VOLUNTARIO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INTIMAÇÃO, EDITAL, CRITERIOS, (DF).
 
Catalogo : (DF), processo administrativo fiscal.