Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF RES-110/1996 (Resolução)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 20/05/1996 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais à Câmara Legislativa do Distrito Federal e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Autoria:	JORGE CAUHY DEPUTADO JORGE CAUHY
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF RES-341/2024   Revogação Total   CLDF RES-208/2004   Alteração     Alteração   Art.16     Alteração   Art.20     Acréscimo   Art.16 ,PAR Único     Revogação Total   Art.19   CLDF RES-167/2000   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.7º     Revogação Total   Art.8º     Revogação Total   Art.9º     Revogação Total   Art.10   CLDF RES-128/1997   Legislação Correlata
Indexação :	CRIAÇÃO, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), COMISSÃO DE ETICA, (DF). CODIGO DE ETICA, CRITERIOS, CONDUTA, DECORO PARLAMENTAR, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), (DF). EXERCICIO, MANDATO, DEPUTADO DISTRITAL, ATENDIMENTO, PRESCRIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, (CLDF), (DF). DEVERES, PROIBIÇÃO, DEPUTADO DISTRITAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, CONJUGE, ATIVIDADE ECONOMICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, (CLDF), (DF). CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CLDF), (DF). CRITERIOS, PROCESSO DISCIPLINAR, ADVERTENCIA, CENSURA, PERDA, MANDATO, (CLDF), (DF).
Catalogo :	(DF), (CLDF), codigo de etica, decoro parlamentar.