Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-832/2011 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/05/2011 NORM n. 88 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Distrito Federal.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Cadastro Fiscal (DF).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-832/2011   Alteração CLDF LC-4/1994
    Alteração   Art.51
    Alteração   Art.52
    Alteração   Art.54
    Alteração   Art.65
    Revogação Parcial   Art.55
 
Indexação : Código Tributário, alteração. Sujeito Passivo. Autoridade fiscal. Legislação Tributária. Processo administrativo fiscal. Bens, mercadoria, retenção, liberação.