Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4580/2011 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 08/07/2011 NORM n. 131 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza cessão de uso de imóvel do Distrito Federal à União, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Localização do lote: SRIA, QE 25, Área Especial 1, RA-X, matrícula nº 86753 do Livro 2 do Registro Geral do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Guará (RA-X).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4580/2011   Legislação Correlata CLDF LC-733/2006
 
Indexação : IMÓVEL, CESSÃO DE USO, (TJDFT), REGIÃO ADMINISTRATIVA, GUARÁ, INSTALAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.