Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LC-834/2011
(Lei Complementar)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
07/07/2011
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NORM
n. 130
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera os arts. 9º, 10 e 22 da Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências.
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LC-834/2011
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Alteração |
CLDF LC-806/2009
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Art.1º |
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Alteração |
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Art.9º |
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Art.1º |
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Alteração |
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Art.10 |
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Art.1º |
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Alteração |
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Art.22 |
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Indexação : |
Política urbana, (GDF), (DF).
Política fundiária.
Imóvel, ocupação, regularização.
Instituição religiosa.
Políticas públicas.
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