Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-398/1992 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/1992 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 31/12/1992 SUPL n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-398/1992   Alteração SEN LEI-115/1990
 
CLDF LEI-398/1992   Alteração SEN LEI-7/1988
    Alteração   Art.35 ,INC II,ALI a
 
Indexação : ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRIBUTOS, TELEFONIA, (ICMS), (DF).
 
Catalogo : (DF), TRIBUTOS.